A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) determinou que os clientes da Golden Cross têm até o dia 11 de maio para migrar para outros planos de saúde ou odontológicos. Mais de 290 mil usuários serão afetados.
Frente às “graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras da operadora e de sua incapacidade de regularizar essas questões”, a ANS concedeu portabilidade especial para todos os clientes. Até a data estabelecida, os contratos continuam ativos e os pacientes serão atendidos normalmente, mas após essa data, a operadora terá seu registro cancelado junto à Agência, que já negou o recurso apresentado pela empresa.
Quais os direitos dos usuários?
A portabilidade especial garante que os clientes migrem para outras operadoras de saúde sem precisar cumprir um tempo de carência nem tempo mínimo de permanência no plano. Caso o usuário ainda esteja em período de carência, o tempo remanescente poderá ser cumprido no novo contrato.
Há, contudo, um fator complicante. “As operadoras não são obrigadas a manter as mesmas condições e valores oferecidos pela Golden Cross”, afirma o advogado Caio Henrique Fernandes, sócio do escritório Vilhena Silva Advogados. “O principal direito [do consumidor] é exercer a portabilidade de carências, ou seja, é ser aceito em um novo plano de outra operadora sem precisar cumprir novamente as carências que ele já cumpriu.”
O advogado recomenda que os clientes não deixem a migração para última hora e antecipem ao máximo a busca por planos alternativos. Caso encontrem dificuldades em encontrar operadoras que aceitem a migração, eles podem acionar a ANS. “A obrigação da ANS é justamente atuar de forma a fiscalizar e punir as operadoras que eventualmente criem dificuldades para o consumidor realizar a portabilidade de carências”, afirma.
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Caso a mediação da Agência não gere resultados, o usuário pode acionar a justiça. Tomando como exemplo a experiência vivida pelos clientes da Unimed Paulistana, que passou pelo mesmo processo de alienação compulsória da carteira de clientes, os consumidores idosos ou com doença prévia são os que encontram maior dificuldade em encontrar uma nova operadora.
Vale notar, ainda, que apesar do cancelamento do registro da empresa, a Golden Cross continuará existindo e poderá ser obrigada a continuar custeando um tratamento específico, caso isso seja determinado por uma decisão judicial.
Como começar a buscar uma nova operadora?
Para auxiliar a busca por novos planos de saúde, a ANS disponibiliza um espaço em seu site para consulta de cartilhas e direitos. O Guia ANS de Planos de Saúde também pode ajudar na consulta de planos compatíveis.
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