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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em discurso na Alesp. (Matheus Batista/Agência Alesp/Divulgação)
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Proposto em agosto, o projeto sobre a cobrança da dívida ativa de São Paulo volta à discussão na Assembleia Legislativa. O texto deu o que falar porque, em seu artigo 36, propõe a anistia de multas decorrentes das regras da pandemia de Covid-19.
O projeto poderia perdoar cerca de 1 milhão de reais de multas de Jair Bolsonaro, decorrentes de motociatas e atos públicos em que apareceu sem máscara no período da crise sanitária. O ex-presidente fez depósito, em juízo, das dívidas. Além de Bolsonaro, o próprio governador Tarcísio de Freitas chegou a ser multado quando era ministro da Infraestrutura, mas quitou os débitos.
A proposta chegou a ser pautada no fim de setembro, mas o texto foi retirado pois não alcançaria o apoio mínimo para ser aprovado. Desta vez, parlamentares da base governista estão confiantes que conseguem votar o projeto. Por outro lado, a bancada do PT, por exemplo, diz que se o artigo 36 for mantido deve votar contra a proposta.
