O Brasil teve – e ainda tem – muita dificuldade em lidar com a Cannabis medicinal, principalmente por uma questão de preconceitos. Tanto é que mesmo com um comércio já estabelecido há pelo menos uma década, ainda não existe lei nacional que regule o comércio dos produtos derivados da planta, nem muito menos o cultivo para esse fim. Desde o início da liberação dessa terapia, coube à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocar ordem no setor, determinando as regras no país. Por isso, no lugar de lei, o que existe são regulações, entre elas, a mais importante é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327, publicada no fim do 2019, que permite a venda do extrato de CBD (Canabidiol, derivado da planta sem efeito psicoativo), nas farmácias brasileiras, pela primeira vez na história do país.
Essa regulação está sob revisão e causa uma série de discussões. A 327 deve mudar em 2024, o que pode afetar diretamente a indústria farmacêutica e a vida dos pacientes. Na semana passada, durante uma das palestras do primeiro Fórum da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), um dos representantes da Anvisa, João Paulo Perfeito, adiantou que haverá a ampliação da gama de produtos permitidos à base de Cannabis. Isso significa que além do extrato e do óleo medicinal que estão no mercado, outros formatos do produto, como gomas e pomadas, poderão ser vendidos na farmácia. A maior variedade e o consequente aumento da concorrência devem puxar os preços para baixo, aumentando o acesso à Cannabis.
A ampliação da variedade é uma reivindicação do setor farmacêutico, interessado em se equiparar ao mercado de importados, que oferece produtos ainda não permitidos por aqui. “O coração desta revisão é o melhoramento da jornada do paciente”, diz Bruna Rocha, diretora executiva da BRCann. “Evidentemente, o trâmite desta revisão ainda é bastante longo, em vista do estágio em que estamos na Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e a consulta pública relacionada, que ainda virá pelo caminho, mas muito esforço tem sido colocado nesta direção.”
Atualmente, nas farmácias nacionais, há dois tipos de CBD, o “isolado” (sem os demais canabinoides da planta) e o “full expectrum”, que tem 0,3% de THC (Tetrahidrocanabidiol, substância da planta com efeito psicoativo). Vale destacar que nessa quantidade, a substância potencializa o efeito do CBD, mas não dá nenhum “barato”. Em geral, entre os produtos nas farmácias, mudam as concentrações, os tipos de óleos usados para dissolver os canabinoides e o sabor – natural ou favorizado. Ou seja, é quase tudo variação do mesmo tema. O setor ainda pede – e acha que será atendido – na reedição do texto final, para que seja mais claro e não dê margens interpretações. Abaixo a entrevista as impressões de Bruna, representante da BRCann, sobre as mudanças que estão por vir .
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Quais são as reivindicações da indústria no que se refere ao aumento de produtos?
A indústria busca, primordialmente, uma expansão significativa na variedade de produtos autorizados, vislumbrando oportunidades de inovação e diversificação, até mesmo em prol da concorrência para com os produtos colocados no mercado brasileiro via RDC 660 (que permite a importação). A demanda passa por uma abordagem flexível, que permita a inclusão de novas categorias, impulsionando o desenvolvimento do setor de forma abrangente e economicamente sustentável.
Essas medidas irão atrair os brasileiros para o mercado local, abalando de alguma forma a importação?
A expectativa é que tais medidas possam catalisar o interesse dos brasileiros no mercado local de produtos à base de Cannabis, promovendo um ambiente propício para o crescimento interno da indústria, além da modulação de preço, promovido pela concorrência. Isso também pode impactar, em certa medida, a dinâmica da importação, uma vez que a diversificação e ampliação do portfólio nacional devem reduzir a dependência de produtos estrangeiros, que não estão sujeitos a qualquer crivo regulatório da Anvisa.
As mudanças anunciadas mudam a vida do paciente? Se sim, exatamente como?
Sim, as mudanças anunciadas têm o potencial de gerar um impacto profundamente positivo na vida dos pacientes. A ampliação do leque de produtos autorizados na RDC 327 não apenas implica em uma maior diversidade terapêutica, mas representa a esperança de acesso mais ágil e seguro a tratamentos específicos, alinhados às necessidades individuais. A revisão do prazo de validade das autorizações sanitárias, por sua vez, emerge como uma iniciativa crucial para assegurar a continuidade do acesso a esses produtos essenciais. Em síntese, as alterações propostas são um testemunho do compromisso do agente regulador e do agente regulado em aprimorar a experiência e a qualidade de vida dos pacientes que dependem, vitalmente, de produtos relacionados à Cannabis.
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