Termina no dia 9 de fevereiro o prazo para a sociedade civil participar da consulta pública proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Com autorização para venda e consumo em vigor em cerca de oitenta países, a proibição é total desde 2009.
A consulta pública que está disponível na página da Agência faz parte de um processo de revisão regulatória proposto pela Anvisa em 2019. Dirceu Barbano era presidente da Agência quando a proibição total entrou em vigor e hoje defende essa revisão. “O dano menor hoje é, com base no que a gente observa na realidade, ele não tem sido alcançado com a proibição, porque hoje está proibido. E se nós não tivéssemos nenhum problema com a proibição, seria um contrassenso você defender outra forma de regulação. Agora, nós estamos tendo problemas com o produto proibido”, pontua Dirceu.
Em meio a essa proibição, a venda e o consumo acontecem até por menores 18 anos nas ruas do país, o que não é permitido. Isso reflete a popularidade dos vapes no Brasil. Os dados mais recentes da pesquisa Ipec mostram que 2,9 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos, um número cinco vezes maior do que em 2008, quando a pesquisa começou a ser feita e o número de consumidores não passava dos 500 mil. “O que tem se observado é que o uso não regulado tem causado muitos problemas de saúde, por falta de, de um lado de compreensão das pessoas no limite da utilização desses produtos, e de um outro lado, a necessidade de que você tenha padrões para fabricação e para o uso também”, explica o ex-diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.
Depois de encerrada a consulta pública, a Anvisa deve analisar o material coletado e, a partir de então, decidir se libera a venda e o consumo ou se mantém a proibição de vapes no Brasil.
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