As operadoras de planos de saúde estão se insurgindo contra propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mudar uma série de regras consideradas estruturantes para o setor, entre elas os critérios para o cálculo de reajustes e a porcentagem máxima de coparticipação.
Uma das minutas que o órgão colocou em consulta pública obrigaria empresas a agrupar contratos de até 1.000 beneficiários no mesmo cálculo de reajuste, para diluir o risco. Hoje, são agrupados no chamado “pool de risco” apenas os contratos de até 29 beneficiários.
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, diz que vai levar a preocupação do setor com as propostas da ANS ao Ministério da Fazenda.
“É um tema que tem um impacto brutal na inflação não só do setor médico e da saúde, mas na inflação nominal”, afirma o executivo. Desde dezembro, a Abramge pediu à ANS a suspensão e, depois, uma prorrogação do prazo da consulta pública, mas o órgão manteve a data final para contribuições em 3 de fevereiro.
A “insurgência” das operadoras de planos de saúde contra as normas colocadas em consulta pública, explica Ribeiro, deve-se a um “cavalo de pau” no discurso da ANS, que, segundo ele, ao longo do ano passado, havia sinalizado às empresas que deixaria o mercado “respirar” de acordo com as próprias dinâmicas, com menor ingerência estatal.
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“Esse pacote da ANS mexe em temas fundantes do setor”, diz o presidente da Abramge. “Desconheço, no mundo, você juntar quatro, cinco, seis pontos cruciais e fazer essa discussão num bloco só.”
O advogado Silvio Guidi, sócio do SPLAW, alerta que, se as propostas virarem resoluções normativas da ANS, as operadoras podem tornar o acesso a alguns produtos “inviável”. Ele defende outro foco para 2025: que o Congresso atualize o marco regulatório do setor como um todo, já que a atual Lei dos Planos de Saúde é de 1998.
“O que a ANS está dizendo para as operadoras é ‘você não vai perder dinheiro, porque vai ser compensado com eventuais lucros que você teve em contratos que não foram deficitários’”, explica o advogado.
“O problema começa a ser que isso tira o estímulo de a operadora prestar um bom serviço, olhar com cuidado aquelas carteiras e fazer uma boa gestão. A ANS argumenta que não está tirando esse estímulo, e, sim, diminuindo as chances de as empresas manterem contratos por 12 meses e depois rescindirem”, acrescenta.
