Novamente vemos tentativas de invasão por parte de empresas que estão misturando interesses comerciais com atividades médicas. Recentemente, a empresa IMED Group foi notificada extrajudicialmente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por oferecer atendimento médico via Telemedicina em parceria com a rede Drogaria São Paulo.
Segundo informações obtidas pelo Conselho, a Drogaria São Paulo estaria disponibilizando um canal digital que possibilita a realização de consultas médicas remotas virtuais, promovendo, assim, os serviços proporcionados pela IMED Group em seu site.
Todavia, este vínculo expressa uma preocupante infração contra a legislação, que é objetiva ao separar as incumbências das atividades médicas e farmacêuticas. É bom lembrar que a parceria entre consultórios médicos e drogarias é categoricamente proibida por meio da Lei nº 5.991/73 e pelo Decreto nº 20.931/32. Além disso, a situação vai contra os princípios dos Códigos de Ética Médica e Farmacêutica.
Essas redes farmacêuticas agora vendem ‘consulta médica’ como quem vende shampoo ou analgésico em uma prateleira. A formação de anos, a responsabilidade civil e ética, a análise individualizada, tudo isso resumido a um clique e um boleto. Isso não é inovação, é precarização.
A situação passou a ser ainda mais grave, depois que o Cremesp identificou que a IMED Group não possui registros nos assentamentos, desobedecendo o que é imposto pela Lei nº 6.839/80 e a Resolução CFM nº 2.314/22, responsáveis por estabelecer a inscrição obrigatória para quem oferece serviços de Telemedicina.
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Em março deste ano, o Conselho Federal de Farmácia, após a publicar a Resolução nº 5/2025, que autorizava que farmacêuticos receitassem remédios a pacientes, foi amplamente contestado pelas entidades médicas. A medida foi suspensa pela Justiça Federal. É importante lembrar que a Associação Paulista de Medicina (APM) reprova os profissionais que participam desse tipo de operação.
O médico vem se tornando uma mera peça na engrenagem do sistema comercial, ao passo que o paciente fica cada vez mais desassistido. É necessário pararmos e refletirmos qual é o nosso limite e até quando vamos aceitar esta situação. É hora de valorizar a Medicina preventiva, o vínculo com o paciente e, acima de tudo, a ética.
Diagnóstico e tratamento cabem ao médico e não devem ser confundidos com quem só visa orientar e vender medicamentos.
* Antonio José Gonçalves é médico e presidente da Associação Paulista de Medicina (APM)
