A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve voltar a discutir, nesta quarta-feira, 16, se passa a exigir a retenção de receita para os agonistas de GLP-1. Os medicamentos, como Ozempic e Mounjaro, são destinados para o controle da diabetes, mas também apresentam efeitos expressivos sobre a perda de peso.
A medida deve fazer com que essas drogas sejam tratadas da mesma maneira que os antibióticos, que além de só poderem ser vendidos com receita, precisam de uma prescrição especial. Sugerida por entidades médicas, a proposta visa aumentar o controle sobre a comercialização, em uma tentativa de coibir a automedicação e o uso indiscriminado.
“Apesar da eficácia desses medicamentos para o tratamento do diabetes e do excesso de peso, o uso inadequado e abusivo tem se tornado uma preocupação crescente”, disse a Associação Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), em comunicado. “Por isso, é imprescindível que a regulamentação seja aprimorada para garantir o uso seguro e responsável dessas terapias.”
A mensagem faz coro aos pareceres da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO). Contudo, em entrevista concedida a VEJA, em março, o presidente da SBEM, Neuton Dornelas, afirmou que isso precisa ser feito com cuidado. “Será importante considerar um período, a contar da data da prescrição, para a aquisição da medicação e principalmente o tempo de validade da receita, ou a quantidade a ser prescrita, de forma que não haja impacto na continuidade do tratamento”, afirmou.
Isso é importante porque diabetes e obesidade são doenças crônicas que precisam de tratamentos de longo prazo. Embora a retenção da receita vise, mesmo, um maior controle, regras muito rígidas podem exigir muitos retornos ao médico, dificultando o uso contínuo dos medicamentos. Uma solução possível, como evidenciado pela fala do médico, seria possibilitar a emissão de receitas controladas que valham por um longo período e permitem um número adequado de compras — isso permitiria uma maior coibição da automedicação e do uso indiscriminado, sem impedir o uso pelos pacientes que realmente precisam da droga.
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Essa foi uma das preocupações emitidas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). “A obrigatoriedade de atualização da prescrição a cada três meses pode criar barreiras ao acesso ao impor a necessidade de mais consultas médicas”, disseram em resposta a VEJA. “Sem renovar a receita, a eficácia do tratamento é comprometida.”
Embora afirmem não serem contrários à medida, dizem que ela também pode comprometer a segurança regulatória e o ambiente de inovação. Alegam ainda que a retenção da receita não é suficiente para combater o mercado ilegal. “A Interfarma defende que, antes de avaliar a retenção de receitas, sejam adotadas medidas eficazes contra a comercialização irregular e a falta de regulação nas farmácias de manipulação.”
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Segundo um levantamento da associação, entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2025, 17,83 quilogramas de semaglutida (principio ativo do Ozempic) foram adquiridos por importadoras e farmácias de manipulação, quantidade que seria suficiente para manipular aproximadamente 4 milhões de canetas irregulares. Já a tirzepartida, encontrada no Mounjaro, teve mais 10 quilogramas de importação registrados, o que seria equivalente para manipular mais de 2 milhões de aplicadores.
Uma nota conjunta da SBEM, SBD e ABESO já havia alertado para esse problema, recomendando uma maior fiscalização por meio da Anvisa e do Conselhos de Medicina. A Receita Federal também tem monitorado o contrabando, já tendo apreendido mais de 400 canetas apenas nos dois primeiros meses de 2025.
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