Estava marcada para esta segunda-feira, 17, a apreciação, pela Anvisa, de novas regras para a venda de inibidores de apetite. A avaliação foi adiada, mas a expectativa para implementação de critérios mais rígidos de comercialização de medicamentos como o Ozempic e o Mounjaro permanecem altas.
A principal medida esperada é a necessidade de retenção da receita para a venda dos medicamentos amplamente utilizados para emagrecimento e controle da diabetes. A mudança visa um melhor monitoramento e uma diminuição dos desvios. “A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia entende como uma medida muito positiva pois dificultará a automedicação”, disse a VEJA o presidente da entidade médica, Neuton Dornelas.
Ele afirma, contudo, que o novo regramento, caso aprovado, seja implementado com responsabilidade. Isso se faz necessário porque a diabetes e a obesidade são doenças crônicas e seus tratamentos costumam ocorrer a longo prazo. Por esse motivo, é preciso que o prazo para aquisição da droga após a prescrição e o período de validade da receita levem esses fatores em consideração. “Se esses tempos forem muito restritos, poderá haver prejuízo para a saúde dos pacientes”, explica Dornelas.
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Segundo blog do Lauro Jardim, no O Globo, o diretor-substituto da Anvisa, Rômison Mota, disse necessitar de “aprofundamento técnico adicional” para apreciação da proposta regulatória.
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Por que mudar as regras para a venda de Ozempic e similares?
O medicamento foi primeiramente desenvolvido para o tratamento da diabetes, mas logo que seu benefício para o emagrecimento ficou evidente, as vendas aumentaram exponencialmente. Os motivos por trás disso são inúmeros e muito se deve à alta eficácia da droga em tratar essas condições, mas os casos de automedicação e prescrição inadequadas tiveram um peso importante.
O uso para fins estéticos foi o mais preocupante. “Podem ocorrer prescrições com esse propósito, mas esse não é o objetivo preconizado pelas sociedades científicas”, afirma Dornelas. “É esperado que haja diminuição de prescrições consideradas inadequadas.”
Isso é importante porque a alta demanda, em especial em função dos usos chamados off-target, levaram a escassez das drogas nas farmácias, o que tem dificultado a aquisição por parte de quem realmente precisa do tratamento. Embora as novas regras possam coibir essa prática, entidades médicas acusam as farmacêuticas de tentativa de adiar a implementação das novas diretrizes.
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A Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade, por exemplo, acusa a Novo Nordisk, responsável pela produção do Ozempic e do Wegovy, de lobby para adiar a aprovação das novas regras. Em ação civil pública, a entidade exige que a venda desses medicamentos no Brasil seja feita apenas com retenção de prescrição médica controlada, além de acusar a empresa de omissão de informações cruciais de segurança. A empresa nega e diz operar em concordância com a legislação nacional.
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