A patente de medicamentos como o Ozempic, que vence em 2026, pode ganhar até cinco anos extras caso o PL 5810/2025 avance na Câmara dos Deputados, um movimento que atrasaria a entrada de concorrentes no mercado e aumentaria os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto retoma o mecanismo de prorrogação de patentes além dos 20 anos já previstos em lei e foi declarado inconstitucional, em 2021, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI 5529. O tema reacende a disputa sobre acesso a medicamentos no país, com potencial impacto no preço pago pelo governo e pelo consumidor.
Na prática, a medida beneficiaria diretamente medicamentos com patentes próximas do
vencimento, adiando a concorrência de versões mais baratas e pressionando os gastos públicos.
Além do Ozempic, entre os produtos afetados estão remédios usados no tratamento de câncer
e doenças autoimunes, como Keytruda, Opdivo, Eylea e Stelara.
O PL recebeu um requerimento de urgência com mais de 300 assinaturas, o que pode levar a matéria diretamente ao plenário, sem debate nas comissões, audiência pública e consulta ao Ministério da Saúde ou à sociedade civil. Para o Grupo FarmaBrasil, associação que
representa 12 das principais empresas farmacêuticas do país, a aprovação cria insegurança jurídica para o setor e traz efeitos imediatos sobre preços e acesso.
“Nós acreditamos que os deputados, ao analisarem o PL 5810/2025, terão a sensibilidade de entender que não se trata apenas de uma demanda do setor farmacêutico, mas sim de uma medida essencial para garantir acesso à saúde para a população brasileira e o equilíbrio nas contas públicas”, afirma Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil.
O Brasil é o maior polo de produção de medicamentos biossimilares da América Latina, com vendas estimadas em US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27,6 bilhões). O mercado biológico brasileiro cresce a uma taxa de 14% ao ano e representa cerca de 30% do mercado farmacêutico no país. No contexto do SUS, porém, o peso financeiro é desproporcional. Embora os biológicos representem apenas 17,7% do volume adquirido nas compras do Ministério da Saúde, elesrespondem por 71,61% do total gasto com medicamentos.
