O Ministério da Saúde alterou as restrições de gênero de 271 procedimentos médicos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como forma de ampliar o acesso a exames, cirurgias e outros procedimentos por pessoas transexuais e travestis. A medida foi publicada por meio da portaria SAES/MS Nº 1.693, no Diário Oficial da União, no dia 10 de maio.
A revisão foi feita considerando uma liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no escopo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 787, que determina ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para adequação e atualização dos sistemas de informação, incluindo o SIA-SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) e o SIH-SUS (Sistema de Informação Hospitalar).
Antes da medida, determinados exames e procedimentos ginecológicos ou urológicos só poderiam ser feitos por um ou por outro sexo, feminino ou masculino. Isso dificultava o acesso de homens transexuais a exames ginecológicos e obstétricos e de mulheres transexuais e travestis a exames urológicos e proctológicos, por exemplo, por terem mudado a informação do sexo em seus documentos de identificação.
Em matéria publicada anteriormente na Meio e Saúde, o ginecologista Sérgio Henrique Pires Okano, professor da USP e membro do departamento científico LGBTQIAP+ da Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss) explica que, apesar das mudanças, o corpo dos homens trans possuem órgãos reprodutores femininos e que o acompanhamento médico para essa população deve ser contínuo, assim como o acompanhamento das mulheres cisgênero (que se identificam com o gênero atribuído no nascimento).
Isso também vale para mulheres transexuais, que necessitam de cuidados de saúde especializados, determinados de acordo com o que está sendo ou já foi realizado para a transição de gênero, de acordo com Caio Portela, do Núcleo de Cuidados em Saúde para Pessoas Trans do Hospital Sírio-Libanês, também em matéria já publicada na Meio e Saúde. O acompanhamento médico e multiprofissional permite uma abordagem mais completa da saúde.
O que mudou?
Por meio da portaria, a pasta modifica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o atributo sexo, adotando o termo “ambos” para procedimentos como mamografia, ultrassonografia pélvica e transvaginal, consultas pré-natal, mastectomia, quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia, parto, entre outros. Com isso, não há mais restrição de gênero para a realização desses procedimentos.
Entre outros exames e procedimentos contemplados pelas mudanças, estão:
Ultrassonografia de bolsa escrotal;Ultrassonografia de próstata;Tratamento hormonal preparatório para cirurgia de redesignação sexual;Tratamento de ginecomastia;Radiografia de câncer ginecológico;Radioterapia de pênis;Radioterapia de próstata;Biópsia do colo uterino;Colposcopia;Teste rápido de gravidez;Vasectomia.
Veja a lista completa de exames atualizados da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS aqui.
*Com informações de Lucas Rocha e Simone Machado
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