A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira, 26, que o governo do presidente Joe Biden pressionou arbitrariamente empresas de redes sociais a restringirem publicações com conteúdos controversos — ação que, segundo a acusação, colocaria em xeque a Primeira Emenda, que prevê a liberdade de expressão.
A vitória para Biden ocorre após uma longa disputa jurídica movida por procuradores-gerais republicanos em Louisiana e Missouri e cinco usuários das plataformas, e anula decisões prévias de instâncias inferiores, que favoreciam os conservadores. Com maioria de 6 a 3, a deliberação concluiu que os estados americanos não detém de legitimidade legal.
Entre os conteúdos moderados estão posts sobre segurança eleitoral e descredibilização das vacinas contra Covid-19. No veredito, a juíza conservadora Amy Coney Barrett escreveu que a acusação não conseguiu provar que a ação de funcionários da Casa Branca, do FBI, da agência de cibersegurança dos EUA e do Cirurgião Geral dos EUA, Vivek Murthy, maior autoridade em Saúde Pública do país, causaram dano.
Nesta fase, nem o indivíduo nem os demandantes estaduais estabeleceram legitimidade para solicitar uma liminar contra qualquer réu. Portanto, não temos jurisdição para chegar ao mérito da disputa”, disse.
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Além disso, ela pontuou que as redes sociais já limitavam conteúdos de maneira rotineira antes da suposta “pressão implacável”, como argumentavam os procuradores republicanos, desempenhada pelos democratas. “Na verdade, as plataformas, agindo de forma independente, reforçaram as suas políticas pré-existentes de moderação de conteúdos antes do envolvimento dos réus do governo”, acrescentou.
Barrett acrescentou que, embora os funcionários do governo tenham desempenhado “um papel” na moderação, a atuação com as plataformas não justificaria uma liminar restritiva. No ano passado, o juiz distrital Terry Doughty, de Louisiana, havia proibido profissionais da administração Biden de manter “comunicação de qualquer tipo com empresas de mídia social solicitando, incentivando, pressionando ou induzindo de qualquer forma a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida”.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, elogiou a sentença por permitir que o governo continue o “importante trabalho com empresas de tecnologia para proteger a segurança do povo americano, após anos de ataques republicanos a funcionários públicos que se envolveram em trabalhos críticos para manter os americanos seguros.”
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Críticas à deliberação
A procuradora-geral da Louisiana, Liz Murrill, definiu o veredito como “infeliz e decepcionante”, acrescentando que “dá passe livre ao governo federal para ameaçar as plataformas tecnológicas com a censura e a supressão do discurso que é indiscutivelmente protegido pela Primeira Emenda”. Os juízes Samuel Alito, Neil Gorsuch e Clarence Thomas, todos conservadores, foram contrários à decisão.
“Durante meses, altos funcionários do governo exerceram pressão implacável sobre o Facebook para suprimir a liberdade de expressão dos americanos. Como o tribunal se recusa injustificadamente a abordar esta grave ameaça à Primeira Emenda, discordo respeitosamente”, escreveu Alito, que classificou as supostas ações da administração Biden como “claramente inconstitucionais”.
