O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Ministério da Saúde, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desperdiçou 1,9 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 que foram doadas pelo governo dos Estados Unidos em 2021.
Os imunizantes tinham prazo de validade próximo (em 31 de dezembro de 2021) e, de acordo com o TCU, apenas cerca de 260 mil doses foram distribuídas. O restante (aproximadamente 1,9 milhão) foi incinerado após o fim do prazo de validade.
Além de ter desperdiçado os imunizantes, que poderiam ter sido distribuídos aos estados e serem aplicados na população no enfrentamento à Covid-19, o governo ainda teve de arcar com um gasto de quase R$ 1 milhão nesse processo (entre transporte e incineração das vacinas, por exemplo).
As informações estão contidas em um processo que tramita no TCU a partir de uma representação apresentada por um grupo de deputados federais. O processo foi julgado em 1º de março e aprovado pelo plenário do TCU.
Segundo o relatório do ministro Vital do Rêgo, relator do processo, “as diferentes falhas na falta de planejamento e/ou estratégia para distribuição dos imunizantes doados geraram custos no montante de R$ 993.034,16, que devem ser caracterizados como dano ao erário”.
No entendimento do TCU, as doses foram doadas e enviadas ao Brasil sem que houvesse tempo hábil para a distribuição a todo o país. Apesar disso, a área técnica do Ministério da Saúde não fez as ressalvas devidas à época e permitiu que o governo aceitasse a doação e arcasse com os custos de transporte (e, eventualmente, descarte) dos imunizantes.
Além disso, a equipe da pasta também não teria estabelecido uma estratégia de distribuição especial para garantir o envio das doses a tempo de serem aproveitadas.
“O MS [Ministério da Saúde] aceitou a doação de 2.187.300 doses de vacinas AstraZeneca Covid-19, com prazo de validade bastante exíguo (inferior a três meses) e sem definir uma estratégia de utilização em tempo hábil, desconsiderando o período que seria gasto para regularização das questões burocráticas e técnicas de tramitação e importação, bem como o tempo necessário para distribuição aos estados e efetiva disponibilização nas unidades de vacinação. Isso levou ao vencimento e descarte da quase totalidade dos imunizantes, gerando despesas de quase R$ 1 milhão, com transporte, desembaraço aduaneiro, armazenagem e incineração, sem trazer benefícios à população brasileira”, afirmou o TCU.
Agora, o Tribunal quer que os responsáveis por esse desperdício sejam citados para ressarcir os cofres públicos.
Rosana Leite de Melo, então secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, e Danilo de Souza Vasconcelos, então diretor de programa da secretaria, seriam responsáveis pela assinatura do despacho de aceitação da doação das vacinas “sem tempo hábil para realizar os trâmites necessários para recebimento e distribuição das vacinas, com conhecimento de que haveria custos de transporte aéreo desde os EUA para o Brasil, além de armazenagem e desembaraço aduaneiro, quando deveriam ter se manifestado contrários à doação”, de acordo com o TCU.
Por outro lado, Ridauto Lúcio Fernandes, então Diretor do Departamento de Logística em Saúde (DLOG), é citado como responsável pela assinatura dos acordos de formalização do aceite da doação com previsão de entrega para a segunda semana de novembro, “quando não havia tempo hábil para todas as etapas da cadeia logística”, segundo o TCU.
Os ministros do TCU decidiram dar 15 dias para os três apresentarem suas defesas ao Tribunal ou voluntariamente ressarcirem os cofres públicos em R$ 993.034,16.
Nos autos do processo no Tribunal, consta um despacho de Rosana Leite de Melo de 2 de janeiro de 2022, após o prazo de validade das doses da vacina, em que ela justifica o motivo do desperdício. Ela elenca os “atrasos na entrega e liberação da vacina” como motivos para isso.
“Conforme despacho da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), de 2/1/2022, de autoria da então secretária Rosana Leite de Melo, devido a atrasos na entrega e liberação da vacina, se passaram dois meses da manifestação até a disponibilização das doses para envio, período em que o cenário no Brasil teria mudado consideravelmente com notável avanço da vacinação. Dessa forma, apesar dos esforços para destinação para as vacinas, tanto em território nacional quanto para utilização de outros países, não foi logrado êxito na utilização do total das doses, que não poderiam mais ser utilizadas em razão do vencimento”, relatou o TCU.
A Meio e Saúde tenta contato com os citados pelo TCU em busca de um posicionamento oficial sobre o caso. Caso haja resposta, este texto será atualizado.
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