IRREGULARIDADES – Apreensão: empresa embaladora não existe na base de dados da Receita Federal (iStockphoto/Getty Images)
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução proibindo a fabricação, comercialização e uso de azeites das marcas Quintas D’Oliveira e Alonso. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, é válida para todos os lotes dos produtos disponíveis em território nacional.
A agência levou em consideração denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de que os produtos têm origem desconhecida. Na publicação, a Anvisa destaca que as empresas responsáveis são desconhecidas assim como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) delas.
A resolução prevê ainda a proibição da importação, distribuição e propaganda dos produtos. “Tais produtos apresentam nas suas rotulagens, como embaladora, a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. – 00.808.890/0001-04, CNPJ inexistente na base de dados da Receita Federal do Brasil”, informou a Anvisa. De acordo com a publicação, foram realizadas ações de fiscalização em Vigilância Sanitária com apreensões.
A reportagem de VEJA solicitou um posicionamento da empresa e aguarda retorno.
Marcas já tinham sido denunciadas
As marcas Quintas D’Oliveira e Alonso já tinham sido alvo de ações do Mapa em outubro do ano passado, quando 12 marcas de azeite foram apontadas como fraudadas e impróprias para consumo.
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Na ocasião, o ministério emitiu um alerta de risco aos consumidores após a realização de testes físico-químicos com amostras de produtos coletados em fiscalizações. Houve casos de presença de óleos vegetais não identificados na composição dos azeites.
“Algumas das empresas responsáveis por essas marcas estão com CNPJs suspensos ou baixados pela Receita Federal, o que reforça a suspeita de fraude. A comercialização desses produtos configura uma infração grave, e os estabelecimentos que continuarem a vendê-los poderão ser responsabilizados”, informou à época. As duas marcas proibidas pela Anvisa se enquadravam como inaptas junto à Receita Federal.
Como evitar azeites irregulares
O Ministério da Agricultura e Pecuária dá orientações para que os consumidores comprem azeites de boa procedência e sem riscos à saúde:
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Desconfie sempre de preços abaixo da média
Se possível verifique se a empresa está registrada no Mapa
Confira a lista de produtos irregulares já apreendidos em ações do Mapa
Não compre azeite a granel
Esteja atento à data de validade e aos ingredientes contidos
Opte por produtos com a data de envase mais recente
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