A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e o uso da plataforma Voy, que conecta usuários a médicos e nutricionistas para tratamentos focados em emagrecimento.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, afirma que a plataforma divulgava um dispositivo médico sem registro e comercializava o produto por uma empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), licença obrigatória para empresas que trabalham com produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A Voy se apresenta como uma plataforma digital destinada ao acompanhamento de pacientes em tratamento para obesidade e emagrecimento. Além de consultas remotas com profissionais de saúde, a empresa organiza o processo terapêutico e, nos casos em que há indicação médica, facilita o acesso a medicamentos por meio de parceiros.
Segundo a Anvisa, plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens são enquadradas como software médico e, por isso, precisam de registro.
Além disso, de acordo com a agência, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza.
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“Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não tem qualquer garantia de origem, composição e qualidade”, afirmou a Anvisa, em nota publicada no site do órgão.
Em seu site, a Voy afirma que “não é uma farmácia e não é uma clínica médica”. A plataforma acrescenta que “as consultas são realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes, e eventuais medicamentos são vendidos por drogarias credenciadas”.
Em comunicado, a empresa afirmou ter recebido “com surpresa” a publicação da resolução da Anvisa e disse que a discussão envolve exclusivamente o enquadramento regulatório de um questionário digital e sua eventual necessidade de registro como software.
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De acordo com a Voy, a questão é “estritamente administrativa” e “sem relação direta com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência prestada ou com os medicamentos”.
A plataforma acrescentou que o processo está em andamento e ainda não há decisão definitiva da Anvisa sobre o tema. Segundo a empresa, as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas e, “nos termos da legislação, a empresa permanece autorizada a operar normalmente”.
Outro ponto contestado pela empresa diz respeito à exigência de Autorização de Funcionamento (AFE). Segundo a Anvisa, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não possui esse registro, necessário para a comercialização de medicamentos. A Voy, porém, argumenta que não comercializa, distribui nem dispensa medicamentos e, por isso, considera que não está sujeita a essa obrigação.
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A empresa afirmou que aguarda o posicionamento definitivo da Anvisa sobre a situação.
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