A Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil (SBNI) lançou, nesta segunda-feira, 13, a nova versão do documento “Recomendações e Orientações para o Diagnóstico, Investigação e Abordagem Terapêutica do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A última atualização havia sido publicada em 2021.
Segundo o neurologista infantil Hélio Van Der Linden, membro do Departamento Científico de Transtornos de Neurodesenvolvimento da SBNI e um dos autores do documento, a revisão era necessária não apenas pelos avanços das pesquisas na área, mas também pela persistência — e até amplificação — da desinformação sobre o tema.
“O primeiro documento, em 2021, foi feito às pressas, como resposta à enxurrada de informações falsas que circulavam nas redes sociais. Naquele momento, o objetivo era dar um recado rápido diante de promessas de ‘cura’ e tratamentos sem qualquer respaldo científico. Agora, com mais tempo, ampliamos o material e revisamos toda a literatura, incorporando os avanços dos últimos quatro anos e respondendo às novas formas de desinformação”, explica.
O novo texto é mais detalhado e tem como público não apenas os neuropediatras, mas também médicos de outras especialidades que possam estar envolvidos no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com TEA.
Vale lembrar: o autismo não é uma doença, e sim uma condição do neurodesenvolvimento. Dentro do espectro, podem surgir características como diferenças na comunicação verbal e não verbal, comportamentos repetitivos e interesses intensos por determinados temas. Ainda não há uma causa única definida, mas estudos apontam que fatores genéticos, ambientais e psicossociais podem estar relacionados.
Entre as principais novidades, o documento amplia as recomendações sobre diagnóstico precoce, reforça as terapias com eficácia científica comprovada, traz atualizações sobre o uso de medicamentos — entre eles a atomoxetina e novas diretrizes para o canabidiol — e aborda de forma mais detalhada questões éticas e regulatórias, incluindo a elaboração de relatórios médicos, a relação com planos de saúde e os limites da prescrição terapêutica. Um capítulo específico é dedicado às práticas sem evidência científica, num contexto em que a desinformação sobre o autismo continua a circular com força nas redes sociais. (Em setembro, por exemplo, o ex-presidente dos EUA Donald Trump chegou a associar o uso de paracetamol na gestação ao autismo — algo sem qualquer comprovação científica.)
“Vivemos uma era de desinformação em saúde, e o TEA talvez seja um dos temas mais afetados. As redes sociais amplificam práticas sem base científica, de dietas restritivas a terapias ‘milagrosas’. Nosso papel é deixar muito claro o que tem comprovação, o que ainda está em estudo e o que simplesmente não deve ser recomendado”, diz o neurologista Marcelo Masrula, ex-presidente da SBNI e também responsável pela elaboração do documento.
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Meio e Saúde abaixo alguns dos principais pontos abordados:
Diagnóstico e rastreamento
Como não há um marcador biológico específico que indique o autismo, o diagnóstico depende da observação clínica e da experiência do profissional. Ou seja, é preciso sensibilidade para perceber os sinais, como dificuldades na comunicação, comportamentos repetitivos e pouca interação social — e, ao mesmo tempo, discernimento para distinguir o TEA de outras condições que podem se manifestar de forma parecida, como transtornos de linguagem, deficiência intelectual ou mesmo o TDAH em estágios iniciais. Ou seja, nem sempre é uma tarefa fácil.
O documento reforça que esse diagnóstico nem sempre precisa ser fechado na primeira consulta. Em muitos casos, o acompanhamento ao longo do tempo, com avaliações complementares de outros profissionais, é o que permite confirmar ou descartar o transtorno. O importante, segundo a SBNI, é que crianças com sinais de atraso no desenvolvimento sejam encaminhadas para intervenção o quanto antes, mesmo sem um diagnóstico definitivo. “Nessa fase, o cérebro ainda tem alta plasticidade — ou seja, maior capacidade de adaptação e aprendizado — e as terapias precoces podem fazer grande diferença no desenvolvimento”, diz o texto.
A atualização também destaca o avanço de tecnologias de rastreamento precoce, como o uso de ferramentas de rastreamento visual. Estudos mostram que, por meio de câmeras e algoritmos, é possível identificar padrões de olhar e atenção que ajudam a prever o risco de autismo em bebês e crianças pequenas. Nos Estados Unidos, a FDA (agência reguladora de medicamentos e alimentos) já aprovou o primeiro dispositivo desse tipo para uso clínico em crianças de 16 a 30 meses e, segundo a SBNI, essa tecnologia pode, em breve, se tornar uma aliada por aqui também.
Mas o principal instrumento destacado na atualização é o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), uma escala simples de triagem que ajuda a identificar sinais de alerta de TEA em crianças pequenas. Traduzido e validado para o português, o M-CHAT é hoje uma das ferramentas mais utilizadas no país para o rastreamento precoce — e sua aplicação é obrigatória por lei desde 2017 (Lei Federal nº 13.438), que determina o uso de protocolos de avaliação do desenvolvimento psíquico em todas as crianças até os 18 meses de idade. “A SBNI reforça esta recomendação como complementação ao atual modelo proposto da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde”, diz a entidade.
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Terapia medicamentosa
Assim como no diagnóstico, o tratamento do autismo exige cuidado e individualização. Não existe um medicamento capaz de “tratar o autismo” em si, mas há remédios que podem ajudar a controlar sintomas associados, como irritabilidade, agressividade, hiperatividade, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e por aí vai.
Para casos de agressividade e irritabilidade, o documento cita dois antipsicóticos com aprovação para uso pediátrico: risperidona, indicada a partir dos cinco anos, e aripiprazol, a partir dos seis. Em situações mais complexas, outros antipsicóticos podem ser considerados, embora fora da bula (off label).
O texto reforça, no entanto, que o uso de medicamentos deve vir após uma análise cuidadosa do comportamento. Muitas vezes, crises e condutas desafiadoras não são “sintomas psiquiátricos”, mas uma forma de comunicação – uma reação à frustração, à busca de atenção ou à dificuldade de expressar o que se sente. “Antes de medicar, é essencial entender o motivo do comportamento. Em muitos casos, uma intervenção comportamental adequada pode resolver o problema sem precisar de remédios”, destaca o documento.
Entre as atualizações, a SBNI destaca também a inclusão da atomoxetina como alternativa aos psicoestimulantes tradicionais para casos de TDAH em pessoas com TEA. O medicamento, disponível no Brasil desde 2024, pode ser útil especialmente quando há intolerância aos efeitos colaterais dos estimulantes, como insônia e perda de apetite.
As falácias
Apesar dos avanços na pesquisa, o documento dedica um capítulo inteiro às terapias sem comprovação científica, algo que avança a passos largos. “Quando uma família aposta em uma terapia sem eficácia comprovada, ela não apenas gasta recursos, mas perde tempo precioso de intervenção eficaz, o que pode comprometer o desenvolvimento da criança”, afirma Masrula.
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Segundo o especialista, essas promessas costumam surgir justamente em momentos de maior vulnerabilidade, logo após o diagnóstico. “É natural que os pais busquem uma solução rápida, algo mais simples e tangível. Mas é aí que surgem as armadilhas.”
Exemplos, segundo Van der Linden, é o que não faltam. Ele cita as terapias antiparasitárias, baseadas na ideia equivocada de que o autismo seria causado por parasitas intestinais ou intoxicação por metais pesados. “A partir disso, se chega a tratamentos potencialmente perigosos, como o uso de quelantes para ‘limpar’ o corpo desses metais”, alerta o médico. “Também vemos propostas como ozonioterapia, oxigenoterapia hiperbárica, dietas sem glúten e sem caseína em crianças que não têm qualquer intolerância alimentar. Nada disso tem respaldo científico.”
Entre os métodos questionáveis citados pelo documento, estão:
– Ômega 3
– Vitaminas e suplementos sem deficiência diagnosticada (piridoxina, B12, vitamina D)
– Leuprorrelina
– Dieta sem glúten (na ausência de doença celíaca ou intolerância diagnosticada)
– Dieta sem caseína
– Transplante fecal
– MMS (Mineral Miracle Solution)
– Ozonioterapia
– Oxitocina
– Quelantes de metais pesados
– Corticoides
– Imunoglobulina
– Antiparasitários
– Células-tronco
– Óleos essenciais e florais
– Sulforafano
– Son-Rise, Padovan, psicanálise
– Oxigenoterapia hiperbárica
Canabidiol
O documento deixa claro que o uso do canabidiol (CBD) no TEA ainda é experimental. Há um grande volume de estudos sobre o tema, mas a maior parte tem limitações metodológicas, com amostras pequenas, ausência de grupo de comparação, resultados inconsistentes ou presença concomitante de THC, o que impede conclusões firmes sobre eficácia e segurança a longo prazo. Alguns trabalhos apontaram melhora em sintomas como irritabilidade em séries pequenas, mas isso não é suficiente para transformar o CBD em recomendação de rotina.
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“Ao médico cabe discutir abertamente com a família os limites das evidências, os riscos e as incertezas”, diz Masrula. Se, após essa conversa, a escolha for tentar o canabidiol, o caminho indicado pela SBNI é que isso seja feito de forma experimental: com registro formal da decisão, termo de consentimento assinado pela família e acompanhamento clínico rigoroso. O documento também chama atenção para riscos potenciais, incluindo a possibilidade de efeitos psiquiátricos associados ao THC em preparações mal padronizadas, e para a necessidade de avaliar caso a caso, sempre ponderando risco x benefício.
O texto lembra ainda que outras propostas com resultados preliminares, como o uso de ácido folínico em subgrupos específicos, exigem mais estudos antes de qualquer recomendação generalizada. Em suma: há hipóteses promissoras, mas ainda faltam evidências robustas para transformar essas práticas em padrão de cuidado.
“Da mesma forma que, há alguns anos, abordagens como integração sensorial e musicoterapia não detinham evidência científica suficiente e agora passaram a compor o grupo de abordagens reconhecidas, é possível que, com o tempo e novos estudos futuros, outras abordagens como equoterapia, neuromodulação, DIR/Floortime e canabidiol possam também seguir o mesmo caminho. Porém, até a publicação deste documento, tais abordagens ainda não se consolidaram com suficiente comprovação científica para indicação rotineira”, destaca a SBNI.
Pressão judicial e ética
A atualização também incluiu um capítulo dedicado à judicialização e à conduta ética dos médicos, algo que, segundo os especialistas, se tornou urgente diante da pressão crescente sobre profissionais e famílias.
“Médicos e famílias têm enfrentado pressões para prescrever determinadas terapias, indicar cargas horárias fixas e justificar metodologias específicas, muitas vezes por exigência de operadoras ou ações judiciais”, explica Van Der Linden. No texto, foram incluídas orientações práticas sobre como elaborar relatórios médicos, inclusive sobre o uso do termo urgência médica, que, segundo a entidade, tem sido empregado de forma indevida em alguns casos. “O objetivo é ajudar o profissional a tomar decisões baseadas na ciência — e não em pressões externas e, ao mesmo tempo, protegê-lo juridicamente.”
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O especialista ressalta que o desafio é evitar tanto a falta quanto o excesso de terapias. “Há casos em que pacientes que realmente precisam de uma carga horária intensiva não recebem o adequado. Em outros, se indicam sessões em volume exagerado, sem necessidade clínica real. É um campo muito difícil. O médico sofre pressão de todos os lados — da família, do plano de saúde, do advogado. A judicialização cresceu muito”, diz Van Der Linden.
Segundo ele, é preciso ter sempre em mente o princípio ético de não fazer o mal. “Não se deve indicar tratamentos que não têm respaldo científico e que podem causar danos. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que quem precisa de uma intervenção intensiva a receba, sem erros de avaliação. Por isso, é fundamental que o médico conheça bem as abordagens indicadas, estude cada uma delas, acompanhe o andamento do tratamento e faça reavaliações periódicas. É assim que se garante que o paciente esteja de fato tendo ganhos reais.”
Para acessar o documento completo, basta clicar aqui.
