A Anvisa decidiu manter, em abril, a proibição da venda dos dispositivos eletrônicos para fumar. No entanto, os cigarros eletrônicos e vapes seguem disponíveis à população, ainda que ilegalmente.
“A gente só tem um caminho que é recorrer à ilegalidade”, diz Miguel Okumura, ativista pela redução de danos, em entrevista à Meio e Saúde. Miguel fuma vapes há sete anos, e critica a decisão da agência. “A gente, como vaper, se sente completamente desamparado”, desabafa.
“A gente questiona essa hipocrisia. Porque existe a regulamentação para um produto [cigarros convencionais] que a gente sabe completamente todos os males que traz para o corpo, mas para o cigarro eletrônico, é negado isso aqui no Brasil”, conclui.
Entre os meios utilizados pela ANVISA para avaliar se os dispositivos eletrônicos deveriam ser regulamentados ou não, houve a abertura de uma consulta pública para trazer o debate à população. Das milhares de contribuições, cinquenta e nove por cento dos que participaram disseram pensar diferente da proibição.
A discussão sobre a regulamentação dos dispositivos eletrônicos é global. No Canadá, por exemplo, vapes são permitidos aos maiores de idade. De acordo com o sistema de saúde canadense, os dispositivos podem ser considerados uma alternativa àqueles que querem parar de fumar – apesar de não serem classificados como um tratamento terapêutico (como é o caso do Reino Unido).
Um dos especialistas que concorda com a legislação canadense é David Sweanor, especialista em saúde pública e professor da Universidade de Ottawa. Para Sweaner, reconhecido pelos estudos em controle de tabaco, o uso de dispositivos eletrônicos deve ser levado em consideração diante da gravidade das doenças trazidas pelos cigarros tradicionais. É a chamada “redução de danos“.
“No Canadá, o tabagismo mata 48 mil pessoas por ano. Isso é uma emergência de saúde pública. Estamos analisando a rapidez com que podemos reduzir isso. E como os danos são causados pela inalação de fumaça, a mudança para formas de nicotina que possam substituir os cigarros para adultos que, de outra forma, fumariam, é um enorme avanço na saúde pública”, diz o professor.
“Tal como tudo o que fazemos em saúde pública, queremos limitar as consequências indesejadas. Queremos limitar o uso desses produtos por pessoas que de outra forma nunca fumariam cigarros e estamos encontrando maneiras de fazer isso. Nunca será perfeito, mas em geral a Saúde Pública pode alcançar resultados enormes ajudando as pessoas que fumam cigarros a deixar de fumar e a substituí-lo por um produto que seja muito menos perigoso do que fumar cigarros”, conclui o professor Sweanor.
De acordo com a OMS, oito milhões de pessoas morrem todos os anos por doenças ligadas ao tabagismo. No Brasil, são 161.853 mortes anuais. Segundo o governo brasileiro, o consumo de cigarros convencionais causa mais de 125 bilhões de reais em prejuízos ao sistema de saúde e à economia do país.
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