Em setembro, ganhou força o debate sobre a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A discussão veio após a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei (PL) 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de mercados. A mudança, conforme aprovada pelos senadores, não prevê que os remédios sejam dispostos nas gôndolas com o mesmo acesso de outros produtos, como sugeria texto inicial, inspirado em modelo semelhante ao dos Estados Unidos. Mesmo assim, acendeu alertas sobre os riscos dessa medida, principalmente aqueles ligados à automedicação.
“A discussão deve ser feita com responsabilidade, considerando não apenas a conveniência, mas principalmente a segurança do paciente, e pautando-se em normas claras, com delimitações específicas sobre permissões, restrições e mecanismos de educação em saúde”, afirma o médico de família e comunidade Wilands Procópio Gomes, do Einstein Hospital Israelita.
Pelo texto atual, os supermercados que desejarem vender medicações terão de abrigar farmácias completas e isoladas da estrutura do mercado, com a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento. O projeto também prevê consultórios onde o atendimento possa ser individual e sigiloso, como já ocorre nos estabelecimentos independentes. O modelo físico é parecido com o de farmácias já existentes em hipermercados, com a diferença de que elas passariam para dentro da linha dos caixas. Os pagamentos poderiam ser feitos junto com o das demais compras, mas com embalagens lacradas em casos de medicamentos controlados.
Inicialmente contrário à mudança, temendo a banalização do consumo de remédios, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) passou a apoiar a proposta na versão aprovada pelo Senado. “O modelo concilia conveniência com preservação da saúde pública, mantendo o controle técnico e a orientação profissional como pilares do uso racional de medicamentos”, avalia Walter Jorge João, presidente do CFF.
Em audiências públicas sobre o tema, quando a proposta ainda estava em tramitação, tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) haviam se posicionado contra a medida. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) se opôs a “qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.” Procurados pela Agência Einstein, os órgãos não responderam se as mudanças feitas no texto antes de sua aprovação pelo Senado bastavam para evitar os riscos de banalização da automedicação e de dificuldades para manter a vigilância sobre as substâncias controladas que haviam sido indicadas nas rodadas de negociação.
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Entre os anos de 1994 e 1995, os supermercados brasileiros chegaram a vender remédios, representando até 1,3% do mercado total de venda de analgésicos naquele período. Na época, a medida foi um “jabuti” (uma mudança legislativa incluída dentro do texto de uma proposta com um tema desvinculado a ela) inserido na medida provisória que instituiu o Plano Real.
Quando a medida econômica virou lei, as disposições sobre locais de vendas de remédios foram excluídas do texto. A decisão de abandonar esses artigos veio após pareceres do CFF, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades de saúde alertando os parlamentares de que a medida banalizava o uso de medicações e diminuía as possibilidades de controle sobre substâncias potencialmente danosas.
Risco de automedicação preocupa
Embora a medida que esteja em discussão atualmente tenha mais controle em termos sanitários, o temor de que a ela facilitaria a automedicação permanece. Isso porque mesmo medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos, podem gerar consequências graves se utilizados de forma excessiva ou incorreta. “A automedicação, mesmo com medicamentos isentos de prescrição, pode causar reações adversas, intoxicações e mascarar doenças que precisam de diagnóstico. Sem o devido acompanhamento, podem colocar a vida em risco”, alerta o médico do Einstein.
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Dados do mais recente Boletim Informativo sobre Monitoramento Pós-Mercado divulgado em junho deste ano pela Anvisa revelam que, em 2024, foram notificadas 56,5 mil reações adversas a medicamentos no Brasil, sendo que 40% delas foram graves e 3,2% levaram os usuários a óbito. O remédio mais associado a esses eventos foi a dipirona, que é de venda livre. O primeiro relatório sobre o tema, referente a 2021, já apontava que, do total de intoxicações envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária (91.883), 79,7% haviam sido relacionados a medicamentos (74.123).
Um levantamento publicado em março deste ano na Research, Society and Development revela que, embora os medicamentos isentos de prescrição tenham sido relacionados a mortes de forma rara, com riscos 50 vezes menores do que medicamentos prescritos, eles não estão livres de riscos, justamente por serem frequentes entre os usuários. São comuns, por exemplo, a manutenção de estoques caseiros e a prática de doação de comprimidos entre pessoas conhecidas.
Daí porque a presença integral do farmacêutico em ambientes de venda de medicamentos é considera essencial. “O profissional presente permite que cada paciente receba orientação segura sobre o uso dos medicamentos, exigência que, somada à fiscalização ética e sanitária, garante o uso racional e responsável dos remédios”, afirma Walter João.
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A discussão em torno dessa medida deve gerar mais debate, já que a proposta aprovada pelo Senado ainda será debatida no legislativo e, consequentemente, na sociedade como um todo. “Precisamos achar o ponto exato em que os benefícios potenciais de ampliar o acesso e reduzir a desassistência farmacêutica não esbarrem nos riscos concretos da automedicação”, reforça o médico do Einstein.
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