Especialista diz que existe um panorama promissor no Brasil, mas ainda há muito a ser feito para garantir um acesso mais amplo e eficaz para todos os pacientes que podem se beneficiar dessa terapia
O médico José Wilson Andrade, vice-presidente da Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, conta que, no ano passado, o estado de São Paulo aprovou a lei 17.618/23, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), garantindo acesso gratuito à Cannabis medicinal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pondera que outros 22 estados debatem o tema, e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai publicar, em breve, a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada 327 (RDC), que regula o uso da Cannabis medicinal. “O objetivo da proposta é atualizar e detalhar melhor a norma, ajustando critérios, como limites de THC e requisitos técnicos. A Agência também deve, nos próximos seis meses, regulamentar o plantio de cânhamo no Brasil para fins medicinais”, afirma.
Pesquisas
Segundo o especialista, as pesquisas científicas desempenham um papel crucial na redução do preconceito em relação à Cannabis medicinal no país, no entanto, o caminho ainda é longo. Ele comenta que, embora haja um aumento significativo no número de estudos e na divulgação de informações científicas, os preconceitos históricos e ideológicos ainda representam grandes obstáculos.
José Wilson aponta que a falta de regulamentação clara e o preconceito moral são grandes entraves para a pesquisa científica sobre este tema. Além disso, a falta de financiamento e apoio institucional dificulta a realização de estudos robustos. “Apesar desses desafios, a crescente demanda por produtos e a atuação de indústrias nacionais ajudam a aumentar a conscientização e a aceitação da Cannabis medicinal”, pontua.
A legalidade da utilização da Cannabis medicinal no Brasil
O médico explica que a Cannabis medicinal é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), podendo ser utilizada somente com prescrição médica, odontológica ou veterinária. Ele ressalta que os produtos disponíveis nas farmácias podem ser comprados com receita azul (B) ou amarela (A), dependendo do teor de THC. Para importação de produtos é necessária receita simples (branca) e um protocolo de autorização emitido pela Anvisa. “Algumas associações de pacientes também fornecem produtos de Cannabis medicinal, com autorização judicial, especialmente para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos elevados”, destaca.
Formas de administração
O médico lembra que as vias de administração são variadas e podem incluir óleos, extratos e tinturas, usados via oral, sublingual e permitem uma titulação de dose precisa. Cápsulas e comprimidos são práticos, mas mantêm uma dose fixa. Já os comestíveis, como balas (gummies), são uma forma de ingerir Cannabis, pois a absorção é mais lenta, levando entre 30 minutos a duas horas para os efeitos serem sentidos.
O uso tópico com cremes e pomadas de cannabis pode ser aplicado diretamente na pele para tratar dores musculares, articulares, inflamações localizadas e doenças dermatológicas como a psoríase, por exemplo. Embora menos comuns, os supositórios de Cannabis são usados para administração retal ou vaginal, oferecendo uma absorção rápida e eficaz sem passar pelo trato digestivo. “Oferecem uma absorção rápida e eficaz sem passar pelo trato digestivo”, esclarece.
Outra via possível, mas ainda não regulamentada no Brasil, é a vaporização. Ela envolve o aquecimento do óleo ou da flor de Cannabis para liberar compostos ativos sem a combustão. “É uma forma rápida e eficaz de administração, com efeitos quase imediatos”, argumenta.
Benefícios e efeitos colaterais
De acordo com José Wilson, para algumas patologias, como epilepsia, esclerose múltipla e casos de dor crônica, as evidências científicas são robustas, com centenas de estudos comprovando a eficácia e segurança dos produtos derivados da Cannabis. Ademais, no manejo de náuseas, vômitos e perda de apetite em pacientes submetidos à quimioterapia, os resultados também são positivamente conclusivos. “A cada dia, novos estudos são publicados justificando seu uso em diversas patologias, como Alzheimer, Parkinson, psoríase, TEA, TDAH, ansiedade. A lista é interminável”, reforça.
Como qualquer medicamento, o especialista observa que também pode causar alguns efeitos colaterais, variando de pessoa para pessoa. Alguns dos efeitos colaterais mais comuns incluem sonolência, alterações do apetite e problemas gastrointestinais. Estes efeitos variam conforme a concentração dos diferentes fitocanabinoides no medicamento. “O uso de Cannabis medicinal deve ser sempre supervisionado por um profissional de saúde para garantir a segurança e a eficácia do tratamento”, finaliza.
